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Documento legal

Termos de Uso

Ultima atualizacao: 22 de julho de 2026

Ao utilizar este app, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos de Uso e a Politica de Privacidade da Minha Agenda Beauty.

1. Identificacao do responsavel

O aplicativo Minha Agenda Beauty e disponibilizado e administrado pela Minha Agenda Beauty.

2. Finalidade do aplicativo

O Minha Agenda Beauty e uma ferramenta de apoio a organizacao e gestao de profissionais da area de beleza, especialmente manicures e profissionais de unhas. Pode oferecer cadastro de clientes, agenda de atendimentos, servicos, valores, pagamentos, depositos, historico, imagens, observacoes, relatorios e comunicacao de agendamentos.

O aplicativo e uma ferramenta de apoio. O usuario continua responsavel pela conferencia das informacoes cadastradas e pela administracao de seu negocio.

3. Cadastro e acesso a conta

O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. A conta e pessoal e nao deve ser compartilhada sem autorizacao. O usuario e responsavel por proteger sua senha, manter seus dados atualizados, informar acessos suspeitos e conferir clientes, horarios, valores e demais informacoes cadastradas.

4. Dados dos clientes

O profissional e responsavel pelos dados de seus clientes, como nome, telefone, fotografia, endereco, data de nascimento, agendamentos, servicos, preferencias, observacoes e pagamentos. Deve cadastrar somente informacoes necessarias, informar seus clientes sobre o uso dos dados e obter autorizacoes adequadas quando necessario. E proibido cadastrar informacoes falsas, ofensivas, discriminatorias, ilegais ou sem relacao com o aplicativo.

5. Coleta, uso e compartilhamento

O Minha Agenda Beauty podera utilizar dados para administrar contas, agenda, registros, pagamentos e assinaturas, prestar suporte, enviar avisos, prevenir fraudes, melhorar o aplicativo e cumprir obrigacoes legais, observando a LGPD.

Os dados pessoais nao serao vendidos. Poderao ser compartilhados, quando necessario, com fornecedores de hospedagem, banco de dados, pagamentos, mensagens, autenticacao, seguranca, suporte e armazenamento, ou por obrigacao legal, ordem judicial ou protecao de direitos.

6. Seguranca e direitos

Serao adotadas medidas tecnicas e administrativas razoaveis para proteger as informacoes, mas nenhum servico conectado a internet garante seguranca absoluta. Nos casos previstos pela LGPD, o titular podera solicitar confirmacao, acesso, correcao, informacoes sobre compartilhamento, exclusao ou anonimizacao, encerramento da conta e revogacao de consentimento, quando aplicavel.

7. Cancelamento e suspensao

O usuario podera cancelar sua conta. Falta de pagamento, encerramento, suspensao ou uso em desacordo com estes Termos podera resultar na perda de acesso a clientes, agenda, historicos, fotografias, observacoes, servicos, pagamentos e relatorios. Antes de encerrar a conta, salve ou exporte os dados que desejar conservar, quando essa ferramenta estiver disponivel.

O Minha Agenda Beauty podera limitar, suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso ilegal, acesso indevido, compartilhamento nao autorizado, conteudo proibido, violacao destes Termos ou risco a seguranca.

8. Planos, disponibilidade e propriedade intelectual

Precos, recursos, limites e periodicidade serao informados antes da contratacao. Atrasos poderao causar limitacao, suspensao, bloqueio ou cancelamento. O aplicativo podera passar por atualizacoes, manutencoes, mudancas ou interrupcoes temporarias, sem garantia de funcionamento continuo e sem falhas.

O nome, identidade visual, logotipo, codigo-fonte, banco de dados, estrutura, telas, textos, icones, funcionalidades e materiais sao propriedade intelectual da Minha Agenda Beauty. E proibido copiar, vender, sublicenciar, extrair codigo, fazer engenharia reversa, criar produto concorrente copiando a estrutura, explorar vulnerabilidades ou usar automacoes prejudiciais.

9. Conteudo e alteracoes

Os conteudos cadastrados continuam pertencendo ao usuario ou aos respectivos titulares. O usuario autoriza seu armazenamento e processamento apenas para o funcionamento do aplicativo e declara possuir autorizacao para utilizar imagens e informacoes inseridas.

Comunicacoes sobre seguranca, cadastro, cobranca, suporte, manutencao e alteracoes poderao ser enviadas por e-mail, WhatsApp ou notificacoes. Estes Termos poderao ser atualizados por mudancas no aplicativo, operacao ou legislacao. A continuidade do uso representara concordancia com a nova versao.

10. Legislacao e contato

Estes Termos serao interpretados conforme a legislacao brasileira, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Codigo de Defesa do Consumidor quando aplicavel e a legislacao de protecao aos programas de computador.

Minha Agenda Beauty
E-mail: beleza@app4on.com